Renato Montanha

TCE abre caixa preta de contratações no Piauí durante a pandemia

Apenas 14 municípios fizeram processo seletivo para contratação de profissionais no Estado.

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), mostra o baixo número de municípios que informaram sobre o recrutamento de profissionais para atuarem durante a pandemia do novo coronavírus.

A lista informa que apenas 14 municípios piauienses publicaram atos relativos a processo de recrutamento de profissionais de diversas áreas, quando ao todo, 75 municípios e a Secretaria Estadual de Assistência Social realizaram contratação até o dia 30 de junho de 2020, resultando em um total de 756 admissões temporárias.

O levantamento realizado pelo TCE-PI não incluiu a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS) nem a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi), que estão em objeto de fiscalização específica nos processos TC nº 004334/2020 e TC nº 004685/2020.

A conclusão do levantamento realizado é de que o valor total dos contratos levantados, de mais R$ 2,5 milhões, está subestimado, devido à ausência de transparência e da disponibilização da documentação pelos gestores.

Do total de contratações realizadas pelos municípios, 127 não possuem o objeto devidamente identificado, constando no levantamento como “não informado”. Foi constatado ainda que oito municípios analisados não reportaram os casos confirmados da doença, até o dia 30 de junho de 2020, segundo informações disponibilizadas pelo Painel Epidemiológico da Sesapi.

Em alguns municípios, a quantidade de profissionais contratados é superior a número de casos confirmados da doença. Em 156 vínculos, de 19 unidades gestoras, não há informação sobre o prazo total da contratação.

Após o levantamento, o relatório deve ser encaminhado às 76 unidades gestoras com alerta de sobre contratações realizadas de forma direta, sem adoção de processos para recrutamento de pessoal, sem que fosse dada a devida publicidade, e com critérios objetivos para avaliação dos interessados, que prejudicam o cumprimento dos princípios da impessoalidade, transparência e amplo acesso à função pública, conforme orientações exaradas na Nota Técnica nº 02/2020, do TCE/PI; ausência de informações essenciais à caracterização dos contratos celebrados, como remuneração, prazo de contratação, detalhamento da função contratada; e necessidade de cadastro de processos seletivos realizados junto ao Sistema RHWeb, na forma disciplinada pela Resolução TCE-PI nº 23/2016.


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