O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento para investigar um servidor, agente de combate às endemias que aparece na folha de pagamento da Prefeitura de Sussuapara, mas estaria lotado e trabalhando no município de Picos. A apuração busca verificar se houve pagamento de remuneração pública sem a correspondente prestação de serviço.

 Sede das Promotorias de Justiça de Picos-PI  

De acordo com a denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI, o servidor receberia aproximadamente R$ 2.118 por mês da Secretaria Municipal de Saúde de Sussuapara. Apesar do vínculo e dos pagamentos, o servidor estaria em efetivo exercício na vigilância sanitária de zoonoses de Picos, conforme registro localizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

O caso começou a ser analisado por meio de uma notícia de fato, com pedidos de informações dirigidos à Prefeitura de Sussuapara, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Nacional de Saúde. As diligências buscaram esclarecer o vínculo funcional, a origem dos recursos utilizados nos pagamentos e a efetiva prestação dos serviços atribuídos ao agente de endemias. 

Durante a apuração inicial, o Ministério da Saúde informou que Sussuapara não recebe a Assistência Financeira Complementar nem o Incentivo Financeiro destinados especificamente ao custeio dos agentes de combate às endemias. O município teria optado pelo recebimento integral do piso fixo de vigilância em saúde.

Com essa informação, o Ministério Público afastou apenas a suspeita de possível desvio ou aplicação irregular desses repasses federais específicos. A investigação principal foi mantida para apurar se o servidor recebeu dinheiro público municipal sem trabalhar para a Prefeitura de Sussuapara. 

Segundo o MP, a inexistência dos repasses federais não elimina a possibilidade de irregularidade, porque os pagamentos podem ter sido realizados com recursos próprios do município, verbas ordinárias da saúde ou outras fontes locais. Caso seja comprovada a ausência de trabalho, a situação poderá representar dano aos cofres públicos, enriquecimento ilícito e ato de improbidade administrativa.

A notícia de fato foi convertida em procedimento preparatório para aprofundar as investigações. A Promotoria deverá analisar a regularidade do vínculo, lotação, jornada, frequência, fonte dos pagamentos e efetivo exercício do servidor, além da atuação dos agentes públicos responsáveis pelo controle de frequência, autorização e processamento da folha salarial. 

Também deverão ser reunidos registros de ponto, escalas de serviço, documentos funcionais, informações sobre faltas e atrasos, comprovantes financeiros e dados sobre as atividades efetivamente realizadas. O Ministério Público ressaltou que a simples presença do servidor na folha de pagamento não é suficiente para comprovar a irregularidade, sendo necessária a análise completa da documentação.

Até o momento, não houve responsabilização do servidor nem dos gestores envolvidos. O procedimento seguirá em andamento para verificar se os pagamentos realizados pela Prefeitura de Sussuapara tiveram a devida contraprestação laboral.

Diário eletrônico do MPPI