O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratações realizadas sem concurso público pela Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí. A investigação alcança a gestão do prefeito Douglas Filipe Sousa Gonçalves e também a ex-secretária municipal de Administração, Luciana Francisca de Carvalho.

 Douglas Filipe Sousa Gonçalves, prefeito de Caldeirão Grande-PI   

A apuração busca verificar a existência de admissões diretas para funções permanentes da administração municipal, sem a realização de concurso público ou processo seletivo compatível com as exigências constitucionais. O foco do procedimento é identificar se o município vem utilizando vínculos precários para suprir demandas contínuas do serviço público.

Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público requisitou à prefeitura a relação completa dos servidores e prestadores contratados sem concurso. A administração deverá informar, entre outros pontos, o nome dos contratados, a função exercida, a remuneração, a lotação, a data de admissão e a forma de vínculo mantida com o poder público.

Com esses dados, o órgão pretende mapear a dimensão das contratações e verificar se houve substituição indevida de cargos efetivos por admissões precárias. A análise também deverá indicar se os vínculos foram utilizados em situações excepcionais e temporárias ou se passaram a atender atividades permanentes da estrutura municipal.

Além do levantamento documental, o Ministério Público já sinalizou a intenção de buscar uma solução extrajudicial para o caso. A ideia é propor a celebração de um termo de ajustamento de conduta com cronograma para regularização do quadro de pessoal e realização de concurso público.

A medida poderá estabelecer prazo para substituição gradual dos contratos irregulares, planejamento administrativo e adoção das providências necessárias para o preenchimento dos cargos por servidores concursados. Caso não haja acordo ou se forem confirmadas irregularidades mais graves, o caso poderá avançar para medidas judiciais.

Até o momento, o procedimento tem caráter investigativo e não há decisão definitiva sobre eventual responsabilização dos agentes públicos citados. A apuração segue em andamento para definir a extensão das contratações e a legalidade dos vínculos mantidos pela Prefeitura de Caldeirão Grande do Piauí.

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