O Ministério Público do Estado do Piauí apresentou uma ação civil pública contra o ex-prefeito Israel Odílio da Mata, a concessionária Águas do Piauí e o Município de Campo Alegre do Fidalgo por causa da interrupção do abastecimento de água provocada pelo bloqueio de um poço situado no bairro Alto da Figa.

 Israel Odílio da Mata. ex-prefeito de Campo Algre do Fidalgo   

Segundo a petição assinada pela promotora Gianny Vieira de Carvalho, Israel Odílio teria cortado, no dia 19 de agosto, os cabos do painel de energia do poço e cercado a área com arame farpado. A estrutura fica em uma propriedade reivindicada pelo ex-prefeito, mas teria sido utilizada durante anos como parte do sistema público de abastecimento.

O Ministério Público afirma que a intervenção impediu a entrada dos técnicos da Águas do Piauí, impossibilitou o funcionamento da bomba e provocou o esvaziamento do reservatório central.

A paralisação teria afetado a Unidade Básica de Saúde Zeca Feitosa, a Creche Tia Heloína, a Unidade Escolar Vereador Gonçalo Dias, o dessalinizador do Programa Água Doce e os moradores dos bairros São Pedro e Cidade Nova. De acordo com a ação, parte da população ficou mais de três semanas sem abastecimento regular.

Como indícios da utilização pública do equipamento, o MP apresentou a relação oficial dos poços municipais e comprovantes de contas de energia elétrica pagas pela prefeitura entre 2020 e agosto de 2026. O município também registrou boletim de ocorrência para apurar possível atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.

A promotoria pediu que a Justiça obrigue Israel Odílio a retirar cercas, cadeados e outros obstáculos e permitir o acesso das equipes ao poço no prazo de 12 horas. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária pessoal de R$ 10 mil.

O MP também quer impedir novas intervenções no equipamento, com multa de R$ 50 mil para cada novo bloqueio, corte de energia ou impedimento de acesso.

Para a Águas do Piauí e a Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo, a ação pede a recuperação da instalação elétrica e o religamento da bomba no prazo de 24 horas. A promotoria solicitou autorização judicial para entrada forçada na área, inclusive com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

A concessionária ainda poderá ser obrigada a manter caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender os bairros, a unidade de saúde e as escolas enquanto o sistema não estiver estabilizado. O pedido prevê multa diária de R$ 20 mil se a medida não for cumprida.

No julgamento definitivo, o MP requer que o poço seja reconhecido como estrutura destinada ao serviço público e que seja instituída uma servidão administrativa sobre a área. Também pede a condenação solidária dos três réus ao pagamento de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos.