O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Município de Caxingó, adminsitrado pelo prefeito Magnum Fernando Casdoso dos Santos, para fornecimento de óculos de grau à população. A apuração tem como alvo contratos firmados pela gestão municipal para fornecimento de armações e lentes corretivas, conforme prescrição oftalmológica.

 Magnum Cardoso, prefeito de Caxingó-PI   

O procedimento foi aberto a partir de representação apresentada pela vice-prefeita de Caxingó, Jackline do Val Lima de Castro. Segundo o Ministério Público, a denúncia aponta possível inexecução total ou parcial do objeto contratado, deficiência na fiscalização administrativa, liquidação indevida de despesas e eventual dano ao erário.

Durante a apuração preliminar, foram juntados aos autos contratos administrativos, documentos contábeis, recibos individuais de entrega e documentos relacionados à execução financeira. No entanto, o MP destacou que a existência de recibos isolados não é suficiente, por si só, para comprovar a regularidade integral da despesa pública.

De acordo com a portaria, é necessário analisar toda a cadeia da execução contratual, incluindo a demanda administrativa, a seleção dos beneficiários, as prescrições oftalmológicas, as ordens de fornecimento, a confecção dos óculos, a entrega aos destinatários, os atestos, a liquidação e os pagamentos realizados.

O Ministério Público informou que já havia determinado diligências para obter documentos relacionados às prescrições médicas, registros de atendimento, processos administrativos de contratação, execução contratual, liquidação das despesas e pagamentos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Caxingó informou ao MP que não possui a guarda de receitas médicas, prontuários, registros de atendimento ou escalas dos profissionais supostamente vinculados à execução dos contratos. Segundo a pasta, a gestão da execução contratual teria sido realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Procuradoria do Município pediu mais prazo para apresentar a documentação requisitada, alegando necessidade de obter os documentos junto à secretaria competente.

Até a publicação da portaria, o Ministério Público afirmou que não haviam sido apresentados elementos suficientes para demonstrar de forma completa a cadeia documental da execução contratual, especialmente quanto às prescrições oftalmológicas, critérios de seleção dos beneficiários, ordens de fornecimento, documentos de fiscalização, liquidação das despesas e demais documentos técnicos.

Para o MP, os elementos reunidos indicam a necessidade de aprofundar a investigação sobre a efetiva execução dos contratos, a regularidade da liquidação das despesas, a suficiência da fiscalização administrativa e a identificação dos agentes responsáveis pelos atos de recebimento, fiscalização e atesto.