A Câmara Municipal de Pedro II passou a ser investigada por possíveis irregularidades na contratação direta de pessoas físicas para exercer funções contínuas e permanentes dentro do Legislativo. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça João Batista de Castro Filho e apura se os contratos foram utilizados para driblar a exigência constitucional de realização de concurso público.

 Câmara de Vereadores de Pedro II-PI   

A investigação teve início após uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí. A denúncia apontou supostas irregularidades em contratos celebrados para atividades como recepcionista, relator de atas, chefe de almoxarifado e auxiliar de almoxarifado.

Segundo o documento, as atribuições previstas nos contratos indicam, em tese, o desempenho de funções ordinárias e permanentes da estrutura administrativa da Câmara. Essa situação levantou a suspeita de que as contratações diretas estariam sendo usadas para suprir necessidades permanentes de pessoal, em possível violação à regra do concurso público.

Durante as diligências iniciais, a Câmara de Pedro II encaminhou apenas parte da documentação solicitada. Foram apresentados contratos firmados com particulares, mas ficaram de fora os processos administrativos completos que deram origem às contratações.

Também não teriam sido enviados documentos capazes de comprovar a efetiva execução dos serviços, os atos de fiscalização dos contratos, a liquidação e o pagamento das despesas, além de justificativas consideradas suficientes para a escolha da contratação direta.

O inquérito ainda vai verificar se foram cumpridas as exigências da legislação de licitações, incluindo a formalização da necessidade dos serviços, a estimativa das despesas, a justificativa dos preços, os critérios usados para escolher os contratados, a existência de parecer jurídico e a autorização da autoridade competente.

Outro ponto da apuração envolve o Portal da Transparência da Câmara. O Ministério Público identificou dúvidas sobre a divulgação pública das contratações e determinou uma verificação das informações disponíveis no sistema eletrônico do Legislativo municipal.

A Câmara deverá apresentar os processos administrativos completos, comprovantes de pagamento, documentos relacionados à execução e à fiscalização dos serviços, informações sobre o quadro de pessoal e as justificativas para cada contratação direta realizada.

O Ministério Público também determinou uma busca por outros procedimentos relacionados à Câmara de Pedro II que envolvam contratação direta de pessoas físicas, terceirização irregular, possível burla a concurso público, nepotismo, cargos comissionados e falhas de transparência. 

Diário eletrônico do MPPI