O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), um projeto de lei que cria punições para quem registrar ou divulgar, sem autorização, imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou cadáveres. Como sofreu alterações durante a tramitação na Casa, o texto seguirá novamente para análise da Câmara dos Deputados.

 Senado Federal - Marcos Oliveira/Agência Senado   

A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), responsável pela relatoria da matéria no Senado.

O projeto altera o Código Civil e o Código Penal para ampliar a proteção da imagem, da honra e da privacidade das vítimas. Pela proposta, a divulgação desse tipo de conteúdo sem justificativa legal passará a ser considerada crime.

O texto, no entanto, estabelece exceções. A divulgação continuará sendo permitida quando houver necessidade para investigação ou processo judicial, quando atender a um interesse público devidamente fundamentado ou mediante autorização da própria vítima.

Durante a análise da proposta, o Senado promoveu mudanças na penalidade prevista para o novo crime. Enquanto a versão aprovada anteriormente pela Câmara estabelecia pena de reclusão de um a três anos, além de multa, o parecer apresentado por Marcelo Castro reduziu a punição para detenção de seis meses a dois anos, também acompanhada de multa.

A matéria estava inicialmente prevista para ser apreciada pelo Plenário na quinta-feira (16), mas teve a votação antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com as alterações promovidas pelos senadores, o projeto retornará à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.