Defesa de Bolsonaro recorre ao STF para anular multa contra ex-presidente
Ex-presidente foi acusado por impulsionamento de publicação ilegalmente em período eleitoral.
Após decisão do ministro Flávio Dino de negar anulação de pagamento de multa de R$ 70 mil ao ex presidente Jair Bolsonaro, a defesa do antigo gestor entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
O ex-presidente foi multado por impulsionamento de publicação supostamente contra o candidato Lula durante campanha eleitoral de 2022. O vídeo não contava com aviso de que se tratava de propaganda eleitoral, segundo o Tribunal de Superior Eleitoral.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, a propaganda eleitoral é um meio de informação e "concretização da soberania popular” e que a multa seria desproporcional, já que a presença da imagem de Lula no vídeo seria curta.
O Tribunal Superior Eleitoral alegou esgotamento de recursos, e isso levou o processo para o Supremo Tribunal Federal.
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