A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12), uma proposta que endurece as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais na rua. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê a suspensão do direito de dirigir para quem cometer esse tipo de prática.

 CNH - Foto: Reprodução

Pela proposta, a suspensão da CNH será de pelo menos 12 meses. Quando o animal abandonado for cão ou gato, o período poderá chegar a 18 meses.

Além da suspensão, o responsável estará sujeito a multa equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima, atualmente de R$ 293,47, totalizando R$ 2.934,70. Se o abandono provocar ferimentos ou a morte do animal, a multa poderá ser aplicada em dobro.

Regras também para embarcações

O texto também estabelece punições para quem utilizar embarcações para abandonar animais, com possibilidade de suspensão do certificado de habilitação para conduzir meios de transporte aquáticos.

Em caso de reincidência dentro de 24 meses, a proposta prevê a cassação da CNH ou da habilitação correspondente.

O projeto foi apresentado originalmente em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). A versão aprovada pelos deputados, no entanto, é um substitutivo elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), que também relatou a matéria em plenário.

Segundo o parecer do relator, o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos para os bichos, que podem ficar expostos a atropelamentos, fome, sede, doenças, condições climáticas e ataques de outros animais. A prática também pode representar perigo para a segurança no trânsito.

Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de eventualmente se tornar lei.