Contagem regressiva para inauguração da ZPE de Parnaíba
O Diário Oficial da União publicou o Ato Declaratório Executivo nº 01, de 08 de fevereiro de 2022, que declarou o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação do Estado do Piauí, a ZPE Parnaíba. O documento foi assinado pelo superintendente substituto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, Wilmar Teixeira de Souza.
Foto: Ascom
A medida decorre de um longo processo administrativo em que o Governo do Piauí e a Companhia Administradora da ZPE Parnaíba cumpriram uma extensa lista de exigência do órgão fazendário nacional. Para se certificar que o Governo do Piauí havia executado a etapa final de estruturação, técnicos da Receita Federal estiveram, na última quinta-feira (03), em trabalho de inspeção na Área de Despacho Aduaneiro (ADA).
Foto: Ascom
O presidente da ZPE Parnaíba, Paulo Roberto Cardoso, ressaltou que a vitória do alfandegamento foi possível pela existência do novo marco regulatório das ZPEs que flexibilizou algumas regras fundamentais, como a redução do espaço segregado da Área de Despacho Aduaneiro (ADA). Ele observou que a nova lei excluiu o compromisso exportador e agora as empresas poderão decidir os percentuais da sua produção destinados ao comércio exterior ou mercado nacional, neste último caso se submetendo ao regime geral de tributação. Durante o processo, o governo do estado disponibilizou recursos da ordem de R$ 8 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, para deixar a ZPE pronta para ser alfandegada.
Ao todo, o Governo do Piauí aplicou mais de R$ 50 milhões no empreendimento que faz parte do programa de dinamização da economia estadual.Na ZPE Parnaíba poderão ser realizadas atividades de carga, descarga, redestinação ou armazenamento de mercadoria ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados; despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro; despacho de importação; despacho de exportação ou reexportação; operação de saída temporária de bens a serem submetidos à manutenção, ao reparo ou à restauração no País.
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