Conselho Nacional de Justiça irá punir publicações de juízes contra o sistema eleitoral

A decisão foi tomada na última semana pelo corregedor nacional de justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão.

10 de setembro de 2022 às 19:50

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A nova norma instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça (STJ) determina que magistrados que utilizarem as redes sociais para realizarem publicações contra o atual sistema eleitoral brasileiro, serão punidos. A regra também é aplicada para manifestações na imprensa.

Ainda conforme o ato, os juízes também estão proibidos de associar sua imagem pessoal e profissional com figuras públicas, veículos de comunicação, empresas, e organizações sociais que "colaborem para deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros ou que fomentem a desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparências das eleições".

De acordo com a decisão, os magistrados terão até o dia 20 de setembro para excluir postagens contra as urnas e manifestações de apoio a levantes contra o sistema eleitoral nas suas redes sociais. O descumprimento pode levar à abertura de processo disciplinar, porém não especifica outras punições em caso de descumprimento.