O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e, por extensão, contra a Prefeitura de Oeiras, exigindo medidas imediatas para resolver as frequentes falhas no fornecimento de água potável nos bairros Verde Teto e Parque Leste.
Segundo a promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, responsável pela ação, o problema se arrasta há muito tempo, sem que os órgãos competentes tomem providências concretas. O MPPI relata que a população desses bairros tem sofrido com interrupções constantes no abastecimento, e que o SAAE vinha se esquivando da responsabilidade ao afirmar que o serviço é gerido por associações de moradores.
No entanto, o Ministério Público é categórico ao afirmar que o abastecimento de água é dever do poder público municipal, não podendo ser delegado de forma informal ou sem supervisão. A promotoria já havia emitido recomendações e realizado audiências públicas, mas nenhuma solução efetiva foi implementada.
Com base na Constituição e nas leis federais que regem o saneamento básico, a promotora pede à Justiça que o SAAE assuma o abastecimento de forma direta ou via concessão em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000, bem como implemente soluções emergenciais como o uso de caminhões-pipa e ainda que elabore e execute um plano de reestruturação do sistema de fornecimento, com prazo de 120 dias.
"A omissão estatal é inaceitável diante de um direito tão básico quanto a água potável", afirma a promotora. A ação ainda destaca que a crise hídrica afeta diretamente a dignidade, a saúde e o bem-estar das famílias locais.
A Justiça deve avaliar nos próximos dias o pedido de tutela de urgência, o que pode forçar o SAAE a agir antes mesmo do julgamento final do processo.