O ex-prefeito Valdemar dos Santos Barros está sendo processado por ato de improbidade administrativa após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) confirmar um superfaturamento de R$ 71.410,75 em contratos firmados durante sua gestão entre 2013 e 2020.
A ação foi proposta pelo próprio Município de São José do Peixe, que cobra judicialmente o ressarcimento do valor aos cofres públicos. Segundo a petição inicial, o então gestor autorizou o pagamento integral à empresa Mirante Engenharia Ltda. por obras de recuperação de pavimentação e terraplanagem que, conforme inspeção do TCE, nunca foram realizadas.
Além da ausência da obra, a fiscalização também constatou falhas graves no processo de contratação, como a inexistência de projeto básico, medições, anotações de responsabilidade técnica (ART) e termo de recebimento da obra.
Os advogados do município alegam que o pagamento por um serviço inexistente foi um ato doloso e que o ex-prefeito violou princípios da administração pública, contribuindo para o enriquecimento ilícito de terceiros.
A ação pede o Ressarcimento integral do valor atualizado de R$ 71.410,75, a Suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por até 14 anos e a intimação do Ministério Público para acompanhar o processo.
Segundo o município, a conduta do ex-prefeito não pode ser tratada como erro administrativo ou má gestão, mas como uma “ação intencional que causou prejuízo real ao erário público”.
Outro lado
Procurado pelo Lupa 1 para comentar a ação, o ex-prefeito Valdemar dos Santos Barros não foi encontrado até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.