O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pela gestão municipal de Piracuruca. O foco da investigação é a nomeação de uma agente de contratação que, segundo o MP, não possui vínculo com a administração pública, além da contratação de um escritório de advocacia por meio de inexigibilidade de licitação pelo valor de R$ 360 mil.
De acordo com a promotora Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, há indícios de que a agente de contratação designada atua sem o respaldo legal necessário, o que pode configurar desvio de função e violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
A figura do agente de contratação é prevista na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e deve ser ocupada por servidor efetivo ou empregado público com vínculo estável, o que não teria sido observado nesse caso.
O procedimento também investiga a contratação direta do escritório Anselmo Alves de Sousa Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPPI, o município pode ter deixado de observar requisitos legais e princípios da administração pública ao optar por não realizar licitação, utilizando-se da hipótese de inexigibilidade sem justificativa técnica robusta.
Diante das situações reveladas, o MPPI requisitou ao prefeito de Piracuruca, Francisco Marcelo Carvalho Mendes, mais conhecido como Marcelo Jatobá, para apresentação no prazo de 10 dias úteis, a documentação relativa à nomeação da agente de contratação e ao contrato com o escritório de advocacia, incluindo pareceres jurídicos, justificativas formais e cópias integrais do processo administrativo correspondente.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá converter o procedimento em inquérito civil e propor ações judiciais de responsabilização dos envolvidos, incluindo eventual pedido de ressarcimento ao erário e sanções por ato de improbidade administrativa.
As informações constam na edição do diário oficial do Ministério Público do Piauí desta quarta-feira (07/05).
Ministério Público do Estado do Piauí