Em entrevista ao Grande Jornal da TV Lupa1, a advogada da saúde, Drª Laura Nascimento, falou sobre a descoberta de ordens judiciais não cumpridas por parte dos planos de saúde Unimed e Hapvida em Teresina, que têm prejudicado o tratamento de várias crianças autistas. Segundo as denúncias, mesmo com determinação da justiça, as operadoras não estariam fornecendo o custeio dos tratamentos.
“O que a gente tem observado é que está se instalando a cultura de descumprir ordens judiciais. Mesmo crianças que têm ordens judiciais determinando o custeio do tratamento pelo plano de saúde, estamos vendo que o plano não está cumprindo essas decisões e tem atrasado sistematicamente o pagamento às clínicas, interrompendo o tratamento dessas crianças. As clínicas não conseguem sustentar três, quatro meses sem receber e acabam tendo que interromper o tratamento, prejudicando as crianças”, afirmou a advogada.
Drª Laura Nascimento representa várias famílias afetadas e contou que a interrupção dos procedimentos causou danos irreversíveis, tendo em vista que a maior parte dos pacientes ainda está nos primeiros anos de vida.
“Esse dano é irreversível. A interrupção do tratamento é irreversível. Sabemos que nos primeiros anos de vida o tratamento precisa ser intensivo, pois é quando ocorre a neuroplasticidade, a capacidade do cérebro de formar novas conexões. O dano causado pela interrupção do tratamento no início traz prejuízos irreparáveis para a vida daquela criança”, declarou a defensora.
Ao Grande Jornal, a advogada afirmou que há várias práticas abusivas prejudicando a saúde e o bem-estar das crianças, como a falta de suporte adequado nas unidades para onde os planos enviam os beneficiários.
“Com diferentes níveis de suporte, um autista verbal e outro não verbal, sendo tratados no mesmo ambiente, em cubículos e salas muito pequenas, o que acaba prejudicando o tratamento dessas crianças. Por isso, muitas pessoas precisam ajuizar ações para garantir um tratamento de qualidade, porque o plano muitas vezes não oferece esse tratamento adequado, com sessões individuais e profissionais capacitados”, contou.
Irregularidades denunciadas
Dentre as práticas abusivas relatadas, a advogada destacou pelo menos quatro:
Atrasos nos pagamentos às clínicas: A Unimed Teresina tem promovido atrasos sistemáticos no pagamento às clínicas que realizam atendimentos terapêuticos, inviabilizando a continuidade dos tratamentos estabelecidos.
Exigências indevidas: A operadora condiciona os pagamentos à assinatura de contratos de credenciamento e à entrega de dados sensíveis dos beneficiários, como planos terapêuticos e relatórios médicos, o que não encontra respaldo nas decisões judiciais.
Interrupção abrupta de tratamentos: Crianças têm tido seus atendimentos suspensos nas clínicas onde já possuem vínculo terapêutico estabelecido, comprometendo seu progresso e desrespeitando o princípio da continuidade do tratamento.
Redirecionamento arbitrário: Beneficiários são enviados para clínicas sem estrutura adequada ou sem equipes capacitadas nos métodos terapêuticos necessários, como ABA, DENVER e PROMPT.
Nota Unimed
nota-oficial-caso-de-clinicas-e-clientes-tea-unimed-teresina-1-pdf.pdf
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