TSE bloqueia mais de R$ 13 milhões do PL após multa de ação contra urnas

O partido do atual presidente da República foi multado em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.

29 de novembro de 2022 às 10:47

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou a quantia de R$ 13.599.298,26 da conta do Partido Liberal (PL) do presidente da República Jair Bolsonaro. A retenção do valor visa o pagamento da multa aplicada a sigla delimitada pelo presidente do TSE, Alexandre de Morais.

Ministro do STF, Alexandre de Morais.Reprodução/STF

O partido havia questionado o funcionamento das urnas apenas no segundo turno das eleições, fato este que foi interpretado por Morais como litigância de má-fé. O PL foi multado no valor de R$ 22,9 bilhões.

Inicialmente a multa seria paga pela coligação formada pelo PL, PP e Republicanos, mas as siglas recorreram da decisão alegando que não foram consultados sobre a acusação de fraude nas urnas. O partido de Bolsonaro ficou encarregado de pagar a dívida sozinho.

Relembre decisão

O ministro Alexandre Moraes, negou o pedido do Partido Liberal (PL) para anular o segundo turno das eleições que garantiu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PL) no segundo turno. O ministro também condenou o partido de Jair Bolsonaro a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões.

O PL pediu, na última terça-feira (22), a anulação de 279.336 urnas no segundo turno. No relatório entregue ao TSE o partido alega "falhas insanáveis" que colocaram em risco o resultado da disputa entre Bolsonaro e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme a decisão de Moraes, o pedido foi negado "tanto em razão de sua inépcia, como pela ausência de quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária".