O deputado federal Átila Lira (PP-PI) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 244/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP), voltado ao fortalecimento da assistência oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS). Relator na CCJ, Átila Lira dá parecer favorável a projeto que cria programa nacional de combate ao câncer. Foto: Ascom  Na condição de relator da matéria, o parlamentar concluiu pela constitucionalidade do projeto e considerou que o texto atende aos requisitos legais para prosseguir em sua tramitação.

O projeto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes, tramita em conjunto com o PL nº 252/2019, apresentado pela deputada Maria do Rosário. A versão original previa a criação de um fundo financeiro específico para a área. 

No entanto, durante a análise nas comissões, a proposta foi modificada e passou a instituir um programa nacional, modelo considerado mais compatível com as normas orçamentárias e fiscais em vigor.

Em seu parecer, Átila Lira destacou que a alteração preserva os objetivos da iniciativa e permite que a regulamentação e a execução das ações fiquem sob responsabilidade do Poder Executivo.

O relator também afirmou que a proposta está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, além de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas em tratamento oncológico.

Com a aprovação do parecer na CCJC, o projeto avança em sua tramitação. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal caso receba aprovação definitiva na comissão, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.