O deputado federal Dr. Francisco apresentou o Projeto de Lei nº 1.832/26, que prevê a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para mulheres da iniciativa privada que tenham filhos, enteados, crianças sob guarda ou dependentes com deficiência. Dr Francisco. Foto: Ascom 

Atualmente, a possibilidade de redução da carga horária já existe para servidores públicos federais e estaduais que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A proposta busca ampliar esse direito para trabalhadoras do setor privado.

O projeto tem como principal público-alvo as chamadas mães atípicas, termo utilizado para mulheres responsáveis pelos cuidados de filhos com deficiência, síndromes raras, autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou paralisia cerebral.

Segundo o deputado, a medida pretende permitir que essas mães tenham mais tempo para acompanhar consultas, terapias, exames e atividades de reabilitação dos filhos, sem precisar deixar o mercado de trabalho.

Na justificativa da proposta, Dr. Francisco citou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), segundo a qual o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o equivalente a 8,9% da população.

O parlamentar argumentou que a presença de pais ou responsáveis é fundamental no acompanhamento das pessoas com deficiência e que a legislação precisa considerar as necessidades das famílias que conciliam trabalho e cuidados contínuos.

O projeto ainda deverá passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.