Deputado Franzé critica decisão do STJ sobre rol taxativo
O rol de procedimentos vinha sendo considerado exemplificativo em várias decisões judiciais sobre o tema, mas passa a ser taxativo.
O deputado estadual Franzé Silva (PT) criticou, nesta segunda-feira (13), em entrevista à imprensa, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar a obrigação dos planos de saúde aos procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O rol de procedimentos vinha sendo considerado exemplificativo em várias decisões judiciais sobre o tema, mas passa a ser taxativo, a partir do novo entendimento da Corte. Franzé, autor de vários projetos voltados às pessoas com deficiência no Piauí, chama atenção para o prejuízo da decisão.
"O rol taxativo é prejudicial para todos que possuem plano de saúde, mas especialmente para as pessoas que possuem deficiência. Não tem lógica o plano de saúde, que já tem uma margem de lucro muito grande, fazer com que os pais, os conveniados, venham a arcar com mais custos ainda", pontua o parlamentar.
O deputado Franzé Silva acrescenta que "o plano de saúde já existe para poder dar esse amparo. Na hora que o rol taxativo vem, tira o amparo das pessoas". O parlamentar observa que mobilização de está sendo feita para que a decisão seja revertida no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tenho dialogado com algumas entidades de nível nacional e o caminho, agora, é buscar o recurso junto ao Supremo Tribunal Federal. Vamos reabrir essa discussão. Acredito que nós iremos, não só parlamentares, mas entidades, fazer o questionamento e fazer subir essa discussão para o Supremo", diz.
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