SSP-PI lança Protocolo de Abordagem à População LGBTQIAPN+

Tem como objetivo garantir respeito e um atendimento humanizado na abordagem por agentes públicos estaduais.

01 de setembro de 2023 às 15:44

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A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e a Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) realizaram, nesta sexta-feira (01/09), o lançamento do Protocolo de Abordagem e Atendimento da População LGBTQIAPN+ voltado para as Forças de Segurança do Estado.

O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público do Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí e comandantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, é preciso respeitar as pessoas independente da orientação sexual ou opção religiosa. “O protocolo traz a efetividade do respeito com a população LGBTQIAPN+, proporcionando ao Estado do Piauí um ambiente de respeito e paz”, afirmou o secretário.

A criação do Protocolo tem como objetivo garantir respeito e um atendimento humanizado na abordagem por agentes públicos estaduais das forças de segurança junto à população LGBTQIAPN+, com base na legalidade e no respeito aos direitos humanos.

“Historicamente, a população LGBTQIAPN+ é ignorada e vulnerável pela questão do preconceito. O Protocolo de Atendimento à População LGBTQIAPN+ pelas forças de segurança irá padronizar o atendimento, garantindo o respeito a todos os direitos humanos dessa população”, explicou Paula de Moura, gerente de Proteção aos Grupos Vulneráveis da SSP-PI.

A solenidade iniciou com a apresentação da peça teatral “Você sabe com quem não está falando?”, dirigida pelo professor Moisés Chaves, da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), e encenada pela Companhia Teatral da Cidade. De acordo com a diretora de Defesa Social da SSP-PI, Brenda Carvalho, o objetivo principal da peça teatral é sensibilizar os líderes e profissionais da segurança em relação à população LGBTQIAPN+.

Após a peça teatral, o Juiz Mário Soares Caymmi Gomes, da Bahia, iniciou a palestra Sistema de Justiça e Direitos da População LGBTQIAPN+. Os alunos do curso de formação policial estão recebendo capacitação para uma abordagem mais respeitosa à população LGBTQIAPN+.

“Desde que assumimos o comando da Polícia Militar, colocamos na grade curricular e também nas palestras a orientação ao respeito e à dignidade da pessoa humana”, explicou o Comandante Geral da Polícia Militar, Scheiwann Lopes.

1º Boletim da Violência contra a Pessoa LGBTQIA+ no Piauí

Também foi lançado na manhã de hoje o 1º Boletim de Dados de Violência contra a Pessoa LGBTQIA+ no Piauí, fruto da implantação do Protocolo Cidadão, que visa qualificar os dados de crimes praticados contra a essa parcela da população. Ao todo, foram analisados 849 boletins de ocorrência.

Os dados apresentados no Boletim revelam que 55,01% dos crimes foram patrimoniais, 11,06% contra a honra, 5,06% referem-se à violência física e 0,84% à violência sexual. Além disso, 49,9% das vítimas tinham entre 15 e 29 anos de idade e 64% eram pardas ou pretas. Outro dado importante, é que 75,29% dos crimes foram praticados em Teresina.

"É o início de uma série de indicadores que a Secretaria de Segurança vai começar a produzir. A importância é visibilizar a violência contra a pessoa LGBTQIA+. Não se pode tratar as ações de segurança pública sem pautar em dados, ou seja, o boletim vai orientar os órgãos do governo e setores da sociedade civil organizada a traçar estratégias conjuntas para coibir a violência LGBTQIA+", explica o gerente de análise criminal e estatística da SSP-PI, João Marcelo Brasileiro.