MPPI apresenta denúncia contra prefeitos do Piauí por manterem lixões a céu aberto
Conforme a denúncia, as cidades mantém em seus territórios o funcionamento de depósitos irregulares de lixo, provocando poluição ambiental.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça João Malato Neto, da Subprocuradoria de Justiça Jurídica ofereceu nessa segunda-feira (04) uma denúncia contra os prefeitos Mauro César Soares de Oliveira Júnior, de Lagoa do Piauí, Antônio Leal da Silva, de Olho D’Água do Piauí e José Baltazar de Oliveira, de Palmeiras. Ambas as cidades são acusadas de lixões a céu aberto.
De acordo com a lei nº 9.605/98 manter esses tipos de lixões é considerado crime ambiental, porque fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A investigação ocorreu no contexto do Projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) no âmbito do Plano Geral de Atuação 2022/2023. O objetivo é a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
A Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público realizou visitas técnicas nos lixões dos municípios onde foram identificadas inúmeras irregularidades que acontecem há vários anos. De acordo com o PMPI as cidades mantém em seus territórios o funcionamento de depósitos irregulares de lixo, provocando poluição ambiental, notadamente pelo lançamento, contrário a lei, de resíduos sólidos e de detritos sem qualquer espécie de tratamento ou mesmo seleção, tornando estas áreas impróprias para a ocupação humana.
Foi constatado também que não existiam valas ou trincheiras impermeabilizadas para separação dos vários tipos de resíduos, sistema de canaletas para reordenar o escoamento de águas pluviais, de coleta de gases produzidos e de tratamento de chorume, causando poluição do solo decorrente da infiltração do líquido percolado. No que tange à inexistência de sistema de drenagem, essa situação facilita o acúmulo de água da chuva nas pilhas de resíduos sólidos, simplesmente amontoados sem separação ou valas ou cobertura de qualquer espécie.
O MPPI ressalta que a utilização destas áreas como depósitos irregulares de resíduos sólidos, caracterizando verdadeiros “lixões a céu aberto”, acentua cada vez mais a degradação do meio ambiente, contaminando as águas superficiais e subterrâneas, trazendo prejuízo incomensurável à saúde pública da população local.
Conforme o ministério, os gestores municipais são responsáveis direta e com exclusividade pela destinação dos resíduos sólidos coletados em seus municípios, pois é sob suas ordens diretas que os “lixos” estavam depositados no local.
Os municípios foram autuados pelo delito de fazer funcionar estabelecimento poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.
Conforme o PMPI, apesar de terem sidos notificados, os prefeitos não têm adotado nenhuma medida para o saneamento das diversas irregularidades e dos agravos causados ao meio ambiente.
O ministro notificou pessoalmente todos os gestores municipais propondo-lhes a celebração de Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP), mas eles manifestaram desinteresses.
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