Câmara dos Deputados aprova fim da “saidinha” de presos em feriados
Texto havia sido modificado no Senado e agora segue para a sanção do Presidente Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20) o projeto que proíbe a “saidinha” de presos em feriados. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto, o benefício será concedido apenas para detentos em regime semiaberto, que forem realizar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária de presos em regime semiaberto nos seguintes casos:
visita à família
participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, no prazo necessário para cumprir as atividades escolares.
O projeto aprovado teve relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para atuar na aprovação do texto.
O texto foi alterado no Senado, que manteve a “saidinha” para os presos de baixa periculosidade que fossem realizar cursos profissionalizantes e estudantis. Na votação desta quarta-feira (20) a Câmara manteve a alteração.
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