Seduc estuda projeto para fortalecer parceria com os municípios

O objetivo do projeto é fortalecer o regime de colaboração em pautas educacionais

06 de maio de 2023 às 08:35

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A colaboração é fundamental para o sucesso das políticas educacionais, e é nesse contexto que a Secretaria da Educação do Piauí está desenvolvendo o projeto "Pacto pela Educação".

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

O programa Acelera Seduc pretende trazer mais clareza acerca das responsabilidades compartilhadas e comuns do Estado e municípios na implementação de ações nos diferentes sistemas de ensino.

Durante uma reunião realizada nesta sexta-feira (05/05), o Secretário da Educação, Washington Bandeira, discutiu com sua equipe a elaboração das orientações que vão orientar a atuação conjunta do Estado e dos municípios por meio do projeto. O objetivo do "Pacto pela Educação" é melhorar continuamente o processo de ensino e aprendizagem em todo o estado.

O regime de colaboração é uma estratégia prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Nele, União, estados e municípios se organizam para solucionar problemas comuns ou estimular e apoiar a implementação de políticas. Por exemplo, o regime de colaboração foi utilizado para a construção dos currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Gabriela Oliveira, assessora especial do Regime de Colaboração entre Estado e Municípios do Piauí, afirma que a estruturação de uma governança educacional a partir do regime de colaboração é primordial para que se possa caminhar para uma alfabetização na idade certa de forma efetiva dentro do estado, criando uma rede de educação que trate a aprendizagem, independentemente de ser o aluno das redes estadual ou municipal.

Ações voltadas para a alfabetização, as avaliações externas e a questão do transporte escolar são exemplos de temas que devem ser trabalhados em parceria por meio do "Pacto pela Educação".

Além da Constituição Federal, o regime de colaboração é previsto na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (1996) e no Plano Nacional de Educação (2014), que apontam para a organização dos sistemas de ensino em colaboração.