Postos de combustíveis e um hotel são alvos do MPPI na região de Picos

Entre as irregularidades está a venda de produtos vencidos e bombas com vazão adulterada.

13 de janeiro de 2023 às 13:57

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Vários postos de combustíveis e um hotel na região de Picos, no centro-sul do Piauí, são alvos de procedimentos administrativos promovidos pelo Ministério Público Estadual em razão de irregularidades detectadas em fiscalizações do Procon.

De acordo com as portarias assinadas pelo promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão, da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, os postos de combustíveis cometeram infrações como a não disponibilização de equipamentos necessários para realização do teste de qualidade dos combustíveis, o que fere as determinações da Agência Nacional de Petróleo, e ainda erro de medição nas bombas de combustíveis superior ao máximo admissível, e ainda a venda de produtos com prazos de validade vencidos.

Promotorias de Justiça de Picos PiMinistério Público do Piauí

Os alvos do MPPI são:

Posto G, localizado no Município de Geminiano/PI: não possui os equipamentos necessários para realização do teste de qualidade dos combustíveis;

Posto Bom Jesus, localizado no Município de Monsenhor Hipólito/PI: não possui os equipamentos necessários para realização do teste de qualidade dos combustíveis;

Posto Marcos e Evilásio, localizado no Município de Monsenhor Hipólito/PI: apresenta um erro de medição - nas bombas - superior ao erro máximo admissível por litro de combustível (prática denominada bomba baixa);

Posto Sagrado Coração de Jesus LTDA. (Posto São João), localizado no Município de Picos/PI: apresenta um erro de medição – nas bombas - superior ao erro máximo admissível de 100 ml a cada 20 litros de combustível (prática denominada bomba baixa);

Posto União, localizado no Município de Picos/PI:encontra-se com bomba de combustível com erro de medição superior ao erro admissível, na vasão máxima de 200ml em 20 litros;

Hotel e Conveniência Quality, localizado no Município de Picos/PI: está comercializando produtos com prazo de validade vencido;

Veja as portarias:

Picos.pdf