Posto de emissão do novo RG para pessoas com deficiência é inaugurado
O serviço será ofertado em parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI)
A Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) inaugurou nesta segunda-feira (03/04), um posto para a emissão da nova Carteira de Identidade Digital específica para pessoas com deficiência no Piauí.
O espaço está localizado na sede da Seid e é uma parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).
Segundo o secretário da Seid, Mauro Eduardo, o Piauí é o primeiro estado a ter um ponto de emissão de carteira exclusiva para pessoas com deficiência.
O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, anunciou que foi promulgada a Lei no 8.009, de 28 de março de 2023, que garante a gratuidade na emissão da primeira e da segunda via da Carteira de Identidade para pessoas com deficiência e idosos.
O atendimento para a emissão do novo RG não exige agendamento e pode ser feito na Seid, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Para emissão do RG é obrigatório apresentar:
– Certidão de nascimento ou de casamento;
– Comprovante de Residência;
– CPF
– Laudo Médico indicando o tipo de deficiência
OBS: Certidão original atualizada com selo de verificação
Documentos opcionais:
– NIT/PIS/Pasep
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
– Título de eleitor
– Tipo Sanguíneo
– Carteira Profissional
– Certificado de Reservista (se homem)
– Cartão do SUS
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