Justiça anula nomeação de Controlador Geral de Floriano por suposta improbidade administrativa

Servidor respondia a processo de Improbidade Administrativa, o que violava os critérios legais para ocupação do cargo.

28 de fevereiro de 2024 às 19:26

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O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano, proferiu decisão favorável ao Ministério Público Estadual (MPE), nesta segunda-feira (26/02), em uma ação civil pública que questionava a nomeação de Joziel Pereira da Rocha ao cargo de Controlador-Geral Interno do município de Floriano.

Joziel Pereira da Rocha - Foto: Reprodução/ Instagram

A ação movida pelo MPE destaca supostas irregularidades na administração pública municipal, especificamente quanto à nomeação de Joziel Pereira da Rocha, em desacordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal no 1096/2021.

O servidor em questão respondia a processo de Improbidade Administrativa, o que violava os critérios legais para ocupação do cargo.

Após determinar a expedição de uma Recomendação Administrativa ao Prefeito Municipal de Floriano, Antonio Reis Neto, que não foi acatada, o juiz concedeu liminar determinando a suspensão da nomeação de Joziel Pereira da Rocha, com sua imediata substituição.

A defesa alegou ausência dos requisitos essenciais da ação civil pública e contestou a existência de dolo ou dano ao erário, mas a decisão do juiz considerou que a escolha e nomeação do Controlador-Geral Interno devem pautar-se em critérios de elevado padrão moral e ético, conforme estabelecido na Constituição Federal.

Diante das evidências apresentadas, o juiz julgou procedente a ação, declarando nulo o ato administrativo de nomeação impugnando e mantendo a liminar para substituição imediata do servidor. Com o trânsito em julgado da decisão, o caso será arquivado com baixa.