Ação contra ex-prefeitos e prefeitos do Médio Parnaíba por desvio milionário segue sem julgamento
O ex-prefeito de Agricolândia é apontado como líder de uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 5 milhões.
A ação proposta pelo Ministério Público do Piauí com fartos documentos comprobatórios contra uma organização criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), só do município de Passagem Franca no Piauí, segue sem julgamento.
São réus na ação os ex-prefeitos Raislan Farias dos Santos, de Passagem Franca; Walter Ribeiro de Alencar, de Agricolândia, apontado como líder da organização e atual secretário de Governo do município de Lagoinha do Piauí; a atual prefeita do município de Lagoinha do Piauí, Kelly Alves Alencar; o atual prefeito do município de Agricolândia, Ítalo James Alencar de Souza, sendo os dois últimos esposa e sobrinho de Walter Ribeiro Alencar, respectivamente.
Além dos atuais e dos ex-gestores, também figuram como réus os representantes das empresas envolvidas no esquema, Thais Maria Cavalcante, Mailson Lima Fernandes e Luiz José Rodrigues dos Santos, todos com íntima ligação com Walter Ribeiro Alencar.
Operação Ibi Clausus
O esquema foi revelado após investigações e a constatação de diversas irregularidades cometidas durante a gestão do prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, ainda no ano de 2016, situação que desencadeou a Operação Ibi Clausus realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, em outubro de 2020, que deu cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em desfavor dos réus.
“Durante a operação fora apreendido uma miríade de documentos, o que constatou a promiscuidade financeira com recursos públicos decorrentes do município de Passagem Franca do Piauí, em evidente organização criminosa chefiada localmente pelo então prefeito daquela municipalidade, Sr. Raislan Farias dos Santos, com demais pessoas, aqui requeridas e regionalmente, por Walter Ribeiro Alencar, além de ramificações políticas certas em altíssimos escalões e esferas de poder de abrangência estadual e nacional, sobre as quais falece atribuição aos órgãos ministeriais de piso”, aponta a petição inicial da ação ajuizada em maio de 2022.
O Esquema
De acordo com a denúncia do Ministério Público, ao tempo em que era prefeito de Agricolândia, Walter Ribeiro Alencar também montou engenhoso e danoso esquema de fraudes a licitações no município de Passagem Franca do Piauí, e outros municípios, tendo gerado inegável dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Inicialmente, diz o MP, nos anos de 2013 e 2014, as licitações fraudadas em Passagem Franca do Piauí eram vencidas pela empresa Médio Parnaíba, a qual pertencia a requerida Ramone Kelly Alencar, atualmente chamada de Kelly Alves Alencar, e sua mãe, Solange, esposa e sogra de Walter Alencar, respectivamente.
Nos anos de 2013 e 2014, a empresa chegou a recebeu do município de Passagem Franca do Piauí mais de R$ 1,5Mi (hum milhão e meio de reais), segundo informações constantes em relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e colhidas a partir de sigilo bancário afastado judicialmente, conforme anexos.
Quando o esquema foi descoberto em 2015, a organização criminosa criou novas empresas, notadamente a empresa Quality Service, que substituiu a Médio Parnaíba, pertencente aos requeridos Ítalo James, atual prefeito de Agricolândia, e Mailson Lima Fernandes, respectivamente, sobrinho e afilhado de Walter Ribeiro Alencar.
Já em 2017, a empresa Loc Car Locação de Veículos Ltda, também pertencente aos requeridos Italo James e Mailson Lima Fernandes, entrou no esquema de fraude a licitações no município de Passagem Franca, tendo recebido, apenas no referido ano, a quantia de R$ 517,799,98 (quinhentos e dezessete mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
Mais de R$ 5Mi desviados
O Ministério Público verificou ao final da investigação que as empresas do grupo do requerido Walter Ribeiro Alencar foram “vencedoras” de processos licitatórios em anos subsequentes, tendo desviado aproximadamente R$ 3.342.269,22 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), sem atualização monetária, cerca de R$ 5.474.840,38 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), em valores corrigidos.
Na ação assinada pelo promotor Ari Martins Alves Filho, também consta que o requerido Walter Ribeiro Alencar chegou a sacar, pessoalmente, da conta da empresa Atlantica, pertencente a Luiz José Rodrigues dos Santos, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mesmo sem ter nenhuma relação jurídica formal com a empresa.
Provas
A petição inicial da ação é composta de farta documentação comprobatória, inclusive com conversas entre os réus extraídas dos aparelhos de celulares apreendidos na Operação e Ibi Clausus, como é possível ver na íntegra, ao final da matéria.
Restou comprovado também que as empresas que participavam do esquema não ofereciam qualquer capacidade técnica e sequer exerceram atividades entre os anos de 2013 a 2016, permanecendo fechadas durante todo o período.
As provas acostada aos autos também apontam que além de Passagem Franca, o esquema também nos municípios de Angical, Barro Duro, Hugo Napoleão, Olho D’água do Piauí, Prata do Piauí, Regeneração, São Félix do Piauí e São Gonçalo do Piauí, onde foram favorecidas a empresas ligadas a Walter Ribeiro Alencar, ou algumas, de forma conveniente, forneceram preços para o favorecimento de contratações diretas viciadas.
Ação segue sem julgamento
Ajuizada desde maio de 2022, a ação que corre na Vara Única da Comarca de Barro Duro segue sem julgamento, e alguns réus sequer foram encontrados para receber a devida citação processual, mesmo que estes exerçam cargos públicos, com notada facilidade de acesso.
A última movimentação processual, de acordo com o sistema do Tribunal de Justiça do Piauí, é do dia 20 de outubro de 2022, em que o Oficial de Justiça informa que, pela terceira vez, não encontrou o réu Ítalo James Alencar de Sousa, atual prefeito de Agricolândia e sobrinho de Walter Ribeiro de Alencar.
Veja a Petição Inicial, bem como as provas acotadas na íntegra:
Assinado_Improbidade_IbiClausus_03_Ref_Den_0800434-85.2021.pdf
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