TCE rejeita denúncia e avalia como legítimas as nomeações de gestores da Strans e Eturb
A sessão da Primeira Câmara foi realizado nesta terça-feira (11).
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) declarou legítimas as nomeações de Cláudio Pessoa e João Duarte para os comandos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), respectivamente.
Nesta terça-feira (11), durante sessão da 1° Câmara, os conselheiros julgaram improcedente a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) sobre uma possível prática de nepotismo por parte do prefeito Dr. Pessoa na nomeação dos gestores.
Em sua sustentação oral, o procurador-geral do Município (PGM), Aurélio Lobão, destacou que não há qualquer vínculo familiar que configure como nepotismo a nomeação de Cláudio Pessoa na Strans.
O PGM também pontuou que a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de nepotismo não se aplica à nomeação de João Duarte para a presidência da Eturb uma vez que se trata de cargo político do primeiro escalão governamental.
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