TCE-PI encerrará 2023 com todos os 224 municípios do Piauí fiscalizados
Segundo o presidente, essas fiscalizações não são apenas para punir, mas para orientar.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, afirmou, durante a abertura da V Jornada do Conhecimento, que ao final de 2023 os técnicos e auditores do órgão terão feito fiscalizações e acompanhamento de licitações presencialmente em todos os 224 municípios piauienses.
“Só falta serem visitados três municípios e os técnicos já estão em campo”, informou o presidente do TCE-PI.
Segundo ele, essas fiscalizações não são apenas para punir, mas para orientar, pois o TCE inverteu a pauta de ações e está acompanhando concomitantemente às licitações e evitando que sejam cometidos desperdícios do dinheiro público.
“Mas, quando há falhas a ação acontece. Essa inversão da atuação os resultados são fantásticos e quem ganha é o sistema de controle externo do Piauí”, pontuou.
Ele citou o exemplo de duas ações do TCE realizadas este ano e que deram resultados.
A primeira foi a auditoria no sistema de transporte público de Teresina e a segunda foi a auditoria no IPTU cobrado na capital.
“O sistema de transporte coletivo estava um caos. Fizemos a auditoria e constatamos que de 2014 para cá foram investidos R$ 800 milhões em melhorias, mas o grave problema é que o sistema arrecada R$ 8 milhões e são necessários R$ 14 milhões. A prefeitura não pode pagar mais, além do que já repassa. O usuário não aceita aumentar o preço das passagens e os empresários não vão rodar tendo prejuízo. Estamos perto da solução: está sendo feito um estudo para que o Estado faça repasses que vão cobrir as gratuidades dos servidores e dos alunos da rede estadual”, informou.
O segundo exemplo foi o do IPTU em Teresina.
“Foi feito um estudo técnico pelo TCE e o resultado é que está sendo proposto um estudo que vai possibilitar justiça social tributando com um percentual menor os que tem pouca renda e com isso a prefeitura vai arrecadar mais. Isso tudo a partir de um estudo do TCE e dos técnicos do município”, afirmou.
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