STF deruba tese de "legítima defesa da honra" em caso de feminicídio
Decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feria (1°), com os votos finais das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.
O Supremo Tribunal Federal (STF decidiu por unanimidade nesta terça-feira (1°), tornar inconstitucional a tese de "legítima defesa da honra" para justificar crimes de feminicídio.
De acordo com a corte, o argumento contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero.
"Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas", disse a ministra Cármen Lúcia, durante seu voto.
A maioria dos votos contra a tese foram feitos em 30 de junho, antes do recesso da corte. Na ocasião, votaram os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, todos contra a tese.
Na sessão desta terça-feira (1°) , as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os últimos votos.
O termo "legítima defesa da hora" é empregado para solicitar a absolvição de acusados de feminicídios, usando o argumento de que o crime ocorreu por motivos emocionais, ou que possa ser considerado legítima defesa.
Com a decisão, os advogados e réus estão proibidos de usar o argumento. Além disso, as decisões que já se basearam na tese poderão ser anuladas.
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