O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

 Gasolina - Foto: Agência Brasil

A medida foi apresentada como uma forma de reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela valorização do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã. O projeto também amplia benefícios tributários para outros setores da economia.

Entre as medidas previstas está uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

O texto também autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.

Recursos para compensar perda de arrecadação

Segundo o projeto, a redução de impostos será compensada pelo aumento da arrecadação da União com royalties e outras participações relacionadas à exploração de petróleo.

Entre janeiro e março de 2026, essas receitas chegaram a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, segundo os dados apresentados na proposta.

O texto também estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso o governo projete déficit fiscal. Nessa situação, alguns gastos e fundos poderão ter reajuste limitado à inflação, acrescida de até 2,5%.

A regra também poderá afetar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente vinculados à Receita Corrente Líquida da União.

A votação ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. A articulação envolveu representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O projeto foi analisado pelo Senado poucas horas depois de passar pela Câmara e integra a agenda de votações definida pelo Congresso para o período de esforço concentrado antes das eleições.