Seguro DPVAT retorna com novas regras; veja como vai funcionar
Valor do pagamento será direcionado 35% à 40% para os municípios e estados onde houver serviço de transporte público.
Nesta terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou o retorno do seguro para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O projeto de lei que retorna com mudanças, será enviado ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o valor do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
A gestão do novo seguro passa a ser da Caixa Econômica Federal, e também fica a cargo do banco público operacionalizar os pedidos das indenizações. Outro ponto do texto extingue a cobertura, pelo DPVAT, de despesas com assistência médica e suplementares. A justificativa do governo é a existência do Sistema Ùnico de Saúde.
O seguro também retorna com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), e deve ser pago por todos os propietários de veículos.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
