A atual gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Parnaíba, diante de mais uma tentativa do atual prefeito, Francisco Emanuel, de imputar um ato de corrupção ao ex-prefeito Mão Santa  informou, em manifestação apresentada durante auditoria, que os R$ 4,5 milhões analisados pela fiscalização não foram sacados, muito menos aplicados em outros fins que não fossem da saúde.

 Prefeito Francisco Emanuel - Foto: Renato Carlos   

A auditora informa que os recursos foram utilizados no pagamento de despesas relacionadas à área da saúde, incluindo materiais hospitalares, procedimentos médicos e serviços de apoio operacional.

Os recursos foram creditados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 13 de dezembro de 2024, na conta nº 56.954-2 do Fundo Municipal de Saúde de Parnaíba, portanto nos últimos dias da administração de Mão Santa, já dentro do período de transição.

 Francisco Emanuel e ex-prefeito Mão Santa  - Foto: Reprodução   

Segundo as informações apresentadas, o relatório registra que a movimentação dos valores ocorreu exatamente no período da transição administrativa e menciona a existência de autorização para movimentação de recursos de emendas já depositados nos fundos de saúde até 10 de janeiro de 2025, no contexto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) identificou problemas na forma como os recursos foram movimentados. Conforme a fiscalização, os valores transitaram por uma conta geral, e não por uma conta bancária exclusiva da emenda, o que dificultou a segregação e a rastreabilidade do dinheiro, contudo o rastreio foi realizado e os fins de destinação foram identificados.

Durante a auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde que estava à frente da pasta naquele momento apresentou manifestação informando que os recursos auditados teriam sido destinados a despesas com serviços de saúde. A alegação, portanto, foi apresentada pela estrutura administrativa vigente durante a fiscalização, e não pela gestão responsável pela movimentação dos recursos em dezembro de 2024.

Eliaquim Sousa Nunes foi Procurador da Saúde de Parnaíba na gestão de Mão Santa, exerce atualmente o cargo de Procurador-Geral do município na gestão de Francisco Emanuel - Foto: Reprodução

O material também relaciona pagamentos realizados a empresas e instituições ligadas a serviços ou fornecimentos para a área da saúde. Entre eles estão R$ 1.951.102,80 à MEDSAFE Soluções em Saúde Ltda., referentes a serviços de educação continuada, e R$ 930.900,64 à Fundação Hospitalar Joaquim Simeão Filho, destinados à realização de cirurgias de catarata.

Também são mencionados R$ 533.178,74 pagos à FIX Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda., para aquisição de materiais hospitalares, e R$ 342.043,41 à Premium Distribuidora, para fornecimento de materiais de limpeza.

O material apresentado  sustenta que é necessário diferenciar irregularidades na aplicação ou comprovação de recursos públicos de uma eventual ocorrência de desvio ou apropriação indevida. Segundo o texto do relatório do DENASUS, esta última hipótese não estaria demonstrada no relatório.

Assim, enquanto a manifestação da Secretaria de Saúde aponta a realização de despesas na própria área da saúde, a auditoria apenas  questiona a comprovação de que esses pagamentos tenham sido feitos especificamente com os recursos da emenda. A controvérsia, portanto, envolve principalmente a vinculação documental e a rastreabilidade dos valores movimentados, jamais qualquer evidência de desvio de recursos, como tem tentado, o atual prefeito, fazer acreditar a população de Parnaíba, em clara má-fé.

Em síntese: a atual gestão, através de muitos dos seus membros, inclusive o atual prefeito, participou das decisões sobre a aplicação do citado recurso e, diante da impessoalidade de toda gestão pública, cabe aos atuais gestores a responsabilidade de prestação de contas e a consequente destinação dos 4,5 milhões ao hospital Marques Bastos.