Rafael anuncia criação de fundo para assistência jurídica a pessoas de baixa renda
Criação oficial do fundo depende de aprovação da Assembleia Legislativa.
O governador Rafael Fonteles se reuniu, nessa quinta-feira (11), com o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, e o procurador-geral do Estado, Francisco Pierot, no Palácio de Karnak. Durante a reunião, discutiram a criação de um fundo para fornecer assistência jurídica às pessoas de baixa renda em regiões sem atendimento de defensores públicos.
“Nosso compromisso é reforçar a assistência jurídica para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. A partir de agora, independentemente de sua condição financeira, todos terão a oportunidade de defender seus interesses perante a lei”, anunciou Fonteles.
A criação oficial do fundo depende de aprovação da Assembleia Legislativa. Um projeto de lei será enviado para apreciação dos deputados estaduais. A regulamentação da advocacia dativa é uma reivindicação antiga da advocacia.
“Agora, os advogados do Piauí quando forem contactados por um juiz, quando tiverem uma ordem judicial, não irão mais para os precatórios. Eles receberão por meio da PGE seus honorários dignos, na defesa daquelas pessoas que são mais deficitárias”, considerou Celso Barros.
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