Prazo de adesão ao Refis com até 95% de desconto termina nesta quinta

Contribuintes podem quitar os débitos relativos aos tributos estaduais ICMS, IPVA, ITCDMD e taxa do Detran e Strans.

31 de janeiro de 2024 às 13:48

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Nesta quinta-feira (01), encerra o prazo para os contribuintes quitarem débitos relativos aos tributos estaduais ICMS, IPVA, ITCDMD e taxa do Detran e Strans, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis 2023. O Refis oferece descontos de até 95%, caso o pagamento seja efetuado à vista.

REFIS tem descontos de até 95% - Foto: Ascom

De acordo com a superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, os descontos são tanto para os débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, incluindo os débitos negociados antes do programa.

“E a negociação dos débitos também pode ser parcelada. No caso do ICMS, o parcelamento pode ser feito da seguinte forma: em três vezes, com 90% de desconto dos juros e multas punitivas e moratórias; seis vezes, com 80% de desconto de juros e multas; doze com 70% de desconto de juros e multas; ou em até noventa parcelas, sendo que nessa última opção o contribuinte deve dispor de uma entrada mínima de 20% do valor total do crédito tributário”, esclarece a superintendente.

Já em relação aos débitos relativos ao IPVA e ITCMD, eles podem ser parcelados em três, seis e até doze parcelas, sendo que os descontos serão, sucessivamente, de 90%, 80% e 70%.

Atendendo a um pedido do setor empresarial e contábil, o governo já prorrogou o prazo anteriormente, que antes era dia 15 de dezembro para 28 do mesmo mês. Depois prorrogou novamente para o dia 1º de Fevereiro de 2024 com o intuito dos contribuintes terem mais oportunidade de quitarem suas dívidas com o fisco estadual.