A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa, no dia 7 de agosto, 20 anos como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Para marcar a data, será realizada, nesta sexta-feira (7), a partir das 8h, a abertura da Campanha Agosto Lilás, no Auditório da Defensoria Pública do Estado do Piauí, localizado na Rua Nogueira Tapety, nº 138, bairro Noivos, em Teresina.

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A programação reunirá representantes de instituições que integram a rede de proteção às mulheres para debater os desafios no enfrentamento à violência doméstica, a garantia de direitos e o fortalecimento da atuação integrada dos órgãos envolvidos.

Instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022, a Campanha Agosto Lilás tem como objetivo promover ações de conscientização sobre a violência contra a mulher, divulgar direitos e orientar a população sobre os mecanismos de prevenção, acolhimento e atendimento.

Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento por meio do protocolo estadual “Ei, Mermã, não se cale!”, disponível 24 horas pelo telefone 0800 000 167. Também estão disponíveis o Ligue 180, serviço nacional de atendimento à mulher, e o 190, da Polícia Militar, para situações de emergência.

No Piauí, também é possível registrar boletim de ocorrência e encaminhar denúncias pelo WhatsApp 0800 086 0190, do B.O. Fácil.

Em Teresina, a Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas, oferecendo acolhimento, atendimento psicossocial e serviços especializados às mulheres em situação de violência.

Programação

• 8h – Acolhida
• 8h30 – Apresentação cultural – Performance Rainha Negra, com a artista Chiquinha Aguiar
• 9h – Abertura
• 10h – Conferência: O lugar do Piauí nos 20 anos da Lei Maria da Penha
• 11h – Apresentação do diagnóstico Piauí por Elas – Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Piauí
• 12h – Painel da Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres
• 13h – Debate
• 13h40 – Encerramento