Mutirões de execuções fiscais acontecem no mês de maio em Teresina
Ação visa oportunizar a negociação para cidadãos em débitos fiscais com o Estado e o Município de Teresina.
A 3ª e 4ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina realizam, no mês de maio de 2024, dois mutirões de conciliação de processos de pessoas físicas e jurídicas com dívidas fiscais, visando oportunizar a negociação para cidadãos em débitos fiscais com o Estado e o Município de Teresina. A ação é uma realização da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI), em parceria com as Varas da Fazenda Pública, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina.
“O Judiciário piauiense está sempre atento às demandas da sociedade, e este mutirão surgiu com o propósito de ajudar a população teresinense a quitar os seus débitos com o município, através de negociações com propostas de descontos únicas e acessíveis. Dívidas como o IPTU, à exemplo, poderão ser negociadas em valores que cabem no bolso do cidadão, para que o mesmo possa limpar o seu nome”, afirmou o corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio Galvão.
O Mutirão de Execuções Fiscais do Município irá acontecer nos dias 06 a 17 de maio, das 8h às 16h, no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (sede antiga), no bairro Cabral, das 8h às 16h. Já o Mutirão de Execuções Fiscais do Estado ocorre na mesma hora e local, contudo, entre os dias 20 e 29 de maio.
Para a população que necessita quitar os seus débitos, não é necessário fazer agendamento prévio de audiências, pois a mesma poderá direcionar-se ao evento durante os seus horários de atividades funcionais.
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