O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para apurar e acompanhar os afastamentos de professores da rede municipal de Teresina para atividades que possam caracterizar desvio de função dentro da Secretaria Municipal de Educação (Semec).

 Secretaria Municipal de Educação (Semec)   

A investigação é conduzida pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina e foi aberta por meio da Portaria nº 020/2026, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior.

O procedimento administrativo nº 008/2026 surgiu a partir do desmembramento de uma apuração anterior, que investigava uma possível preterição de candidatos aprovados em concurso público do magistério da Semec em favor de professores contratados temporariamente. Esse procedimento foi arquivado após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público.

TCE-PI apontou falhas na gestão
De acordo com o MPPI, a nova investigação considera informações relacionadas à gestão dos afastamentos de professores da rede municipal, incluindo dados apresentados em relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), produzido no processo TC/001707/2026.

O Tribunal apontou a necessidade de adoção de medidas administrativas para aprimorar a gestão dos afastamentos e evitar situações que possam configurar desvio de função.

O relatório também destacou o número considerado elevado de professores cedidos para outros órgãos e apontou possíveis problemas na gestão da força de trabalho da rede municipal.

Entre as situações identificadas estão possível falta de planejamento da força de trabalho, uso excessivo de cargos comissionados e funções de confiança ocupados por professores efetivos, fragilidades nos controles de lotação e exercício e contratação temporária para atender demandas permanentes.

O TCE-PI também apontou a ausência ou insuficiência de normas internas para regulamentar cessões e afastamentos de profissionais do magistério.

MPPI vai acompanhar providências
Com a abertura do procedimento, a 36ª Promotoria de Justiça pretende acompanhar as medidas preventivas e corretivas adotadas pela Semec em relação aos afastamentos de professores para atividades que possam representar desvio de função.

A portaria determina ainda a realização de diligências administrativas e o cumprimento das providências previstas no despacho que determinou a instauração da investigação.

O procedimento foi registrado como PA nº 008/2026 (SIMP nº 000217-344/2026) e distribuído, por prevenção, à 36ª Promotoria de Justiça de Teresina.