MPPI ingressa ação contra município com cemitérios clandestinos no Piauí
De acordo com o investigado nenhum dos cemitérios da cidade possuía licença ambiental.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública ambiental contra o município de Capitão Gervásio Oliveira por conta da instalação de cemitérios clandestinos na região.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, MPPI requer tutela provisória de urgência para que o municípios impeça, em até 30 dias novas instalações, manutenções e sepultamentos em cemitérios clandestinos, providencie o licenciamento ambiental dos cemitérios e encerre, no prazo de 180 dias, as atividades dos cemitérios que não sejam passíveis de regularização do licenciamento ambiental, através da apresentação e execução de plano de encerramento da atividade.
A decisão ainda obriga o município a apresentar e executar, em 60 dias, o plano de recuperação de áreas degradadas nos cemitérios públicos, efetuando o replantio de espécies nativas nas áreas danificadas, implantando sistema de controle de erosão, fazendo análises das águas do lençol freático, caso existam, assim como o isolamento da área em caso de contaminação do solo, com a drenagem das águas superficiais e subterrâneas quando necessário.
A decisão ainda estipulou uma multa diária no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual ingressou com a ação civil pública após a condução de um inquérito civil que investigava as condições ambientais dos cemitérios da cidade.
Após o MPPI consultar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) sobre a situação dos cemitérios públicos e privados de Capitão Gervásio, foi identificado que nenhum deles possuía licenciamento ambiental.
O município informou que não tinha legislação acerca da matéria, entretanto, que havia sido confeccionada minuta de lei para regulamentação de cemitérios públicos, que seria apreciada pela Câmara Municipal.
A 2ª PJ de São Raimundo Nonato enviou dois ofícios ao município requerendo o fornecimento de leis municipais que disciplinassem a instalação, o funcionamento, a fiscalização e a manutenção de cemitérios; e que o município informasse se existe um Conselho de Meio Ambiente. O órgão do MP não recebeu resposta.
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