O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) discutiu, nesta quinta-feira (09), sobre a implementação e pagamento do novo piso dos professores da rede municipal de Teresina para o ano de 2023. Na última terça (07) o prefeito da capital, Dr. Pessoa, concedeu reajuste linear de 15% para a categoria.

Conforme a promotora de Justiça Carmelita Moura, responsável pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, a audiência foi conciliatória e objetivou ainda averiguar o cumprimento de nota técnica expedida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), órgão auxiliar do MPPI, acerca da necessidade de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O MPPI explica que até segunda-feira (13) os representantes da Semec deverão apresentar ao MPPI informações referentes ao projeto de lei que concede o reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino, conforme o estabelecido pelo Ministério da Educação.

Representantes da Procuradoria Geral do Município de Teresina, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) foram convocados e participaram da audiência.

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