O deputado federal Merlong Solano passou a integrar cinco Comissões Mistas do Congresso Nacional responsáveis pela análise de medidas provisórias encaminhadas pelo Governo Federal. Os colegiados foram instalados nesta quarta-feira (12), após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

 Merlong Solano integra cinco comissões do Congresso para analisar medidas provisórias. Foto: Ascom   

Entre as medidas que serão discutidas estão propostas relacionadas ao imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, à redução das filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

As comissões também vão analisar medidas sobre o adicional de fronteira destinado a servidores do Executivo e a criação de linhas de crédito voltadas à renegociação de dívidas de produtores rurais.

Segundo Merlong Solano, a participação nos colegiados busca contribuir para a tramitação das propostas no Congresso Nacional.

“São medidas importantes para o país e que precisam avançar com agilidade. Vou contribuir para construir os acordos necessários e ajudar a garantir que essas propostas mantenham os resultados positivos para a população”, afirmou o parlamentar.

As medidas provisórias passam a produzir efeitos a partir da publicação, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo de vigência para que sejam convertidas em lei e continuem válidas.