Isenção do IPVA para taxistas será feita de forma automática em Teresina
Medida, contudo, vale apenas para os veículos regulares, cadastrados como táxi junto com a Strans.
A Secretaria de Fazenda publicou portaria que reconhece a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de forma automática para os taxistas de Teresina. A medida, contudo, vale apenas para os veículos regulares, cadastrados como táxi junto com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, disse que o objetivo é desburocratizar esse processo, "facilitando a vida desses profissionais que são tão importantes para o transporte de passageiros na capital".
A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, explica que a medida é válida a partir desse ano, uma vez que a portaria (SEFAZ/SUPREC/UNATRI/GETRI/Nº02/2023), que dispõe sobre o reconhecimento dessa isenção do IPVA para os taxistas de Teresina, produz efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2023.
“Portanto, a partir desse exercício, os taxistas de Teresina não precisam mais se dirigir a uma agência de atendimento da Sefaz para pedir o reconhecimento da isenção do IPVA do seu veículo. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) disponibilizou para a Sefaz a relação de todos os profissionais que se encontram em situação regular junto ao órgão municipal. Dessa forma, a Sefaz fez o reconhecimento automático do benefício para estes profissionais”, explica a superintendente.
Os taxista deve requerer isenção do IPVA na agência da Sefaz, caso a Renavam não conste na portaria. Vale ressaltar que se o Renavam do veículo cadastrado como táxi não constar no Anexo Único da referida portaria, o proprietário do veículo deve continuar requerendo o benefício como era antes, ou seja, individualmente, em qualquer agência de atendimento da Sefaz na capital.
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