O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Macrorregião dos Cerrados. A proposta estabelece diretrizes para o planejamento territorial de 55 municípios, buscando conciliar o desenvolvimento econômico, especialmente do agronegócio, com a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

 Governador Rafael Fonteles   

De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, o ZEE será um instrumento permanente de ordenamento territorial e deverá orientar decisões do poder público, do setor produtivo e de instituições financeiras em áreas como licenciamento ambiental, concessão de crédito, planejamento e implantação de empreendimentos.

O zoneamento contempla os Territórios de Desenvolvimento dos Tabuleiros do Alto Parnaíba, Chapada das Mangabeiras e Vale dos Rios Piauí e Itaueiras, regiões consideradas estratégicas para a economia estadual e que concentram importantes áreas de preservação ambiental e recursos hídricos.

Além de servir como base para o planejamento territorial, o projeto prevê que o ZEE seja adotado como referência técnica para atualizações cartográficas e para a formulação de políticas públicas voltadas ao uso do solo, à conservação ambiental e ao desenvolvimento regional.

Divisão do território
O projeto divide a macrorregião em cinco zonas ecológico-econômicas, cada uma com diretrizes específicas para ocupação, manejo e conservação do território. As categorias previstas são:

• Consolidação e Expansão do Uso Sustentado;

• Conservação, Manejo Tradicional e Recuperação Ambiental;

• Gestão Institucional;

• Áreas Urbanas;

• Corpos d'Água.

Cada uma dessas zonas contará com subzonas e normas próprias para orientar a expansão das atividades produtivas, a preservação da vegetação nativa, a recuperação de áreas degradadas e o crescimento urbano.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a priorização da expansão agrícola em áreas já antropizadas, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à adoção de sistemas produtivos sustentáveis, a valorização das comunidades tradicionais e a implementação de mecanismos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Governança e monitoramento
A proposta também cria uma estrutura permanente de governança para acompanhar a implementação do zoneamento. Caberá à Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE/PI) deliberar sobre revisões do instrumento, analisar os relatórios de monitoramento e propor atualizações.

Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) será responsável pela coordenação técnica do ZEE, pela elaboração dos relatórios anuais de monitoramento, pelas avaliações periódicas e pela manutenção do banco de dados geográficos.

O texto estabelece que o acompanhamento será contínuo e abrangerá aspectos territoriais, climáticos e institucionais. A revisão geral do zoneamento poderá ser realizada a cada dez anos ou antes desse prazo, caso alterações ambientais, climáticas ou socioeconômicas justifiquem mudanças nas diretrizes estabelecidas.