Governo encaminha reajuste salarial dos profissionais do magistério a Alepi
Tabela de vencimentos para profissionais que trabalham 20 horas semanais inicia em R$ 2.328,55, chegando a R$ 3.934,23 para o último nível.
Nesta terça-feira (16), os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) fizeram a leitura do Projeto de Lei do Governo 24/24, que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do estado, a partir do mês de maio.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo explica que a matéria visa aplicar o mesmo percentual de reajuste concedido por meio da Lei 8.316/24 aos policiais militares, bombeiros e servidores públicos da administração direta.
A tabela de vencimentos para profissionais que trabalham 20 horas semanais inicia em R$ 2.328,55, chegando a R$ 3.934,23 para o último nível. Em relação às 40 horas semanais, os valores iniciam em R$ 4.657,10 e chegam a R$ 7.868,47.
Impostos e taxas
Também foi lido o Projeto 22/24, com alterações à lei que disciplina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), à lei que regulamenta as taxas estaduais e à lei que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais.