O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, mais conhedido como Júnior Percy, por recebimento indevido de recursos públicos durante o período em que esteve no cargo.

Junior Percy, ex-prefeito de Buriti dos Lopes 

De acordo com a decisão, o ex-gestor acumulou de forma irregular os subsídios de prefeito com os vencimentos de professor da rede estadual entre os anos de 2021 e 2024, em desacordo com a Constituição Federal.

A irregularidade foi considerada grave pelo tribunal. Conforme apurado, o ex-prefeito chegou a formalizar opção pela remuneração de professor, mas, mesmo assim, continuou recebendo simultaneamente os valores do cargo de prefeito.

A Constituição é clara ao determinar que servidores públicos investidos no cargo de prefeito devem se afastar da função de origem, sendo permitido optar por apenas uma das remunerações, o que não foi observado no caso analisado.

Segundo o levantamento técnico, o valor recebido de forma indevida ultrapassa R$ 784 mil, montante que, para o TCE, configura dano ao erário.

Diante dos fatos, os conselheiros decidiram, de forma unânime, reconhecer a procedência da denúncia e determinar a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar os valores e responsabilizar o ex-gestor.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar medidas adicionais na esfera judicial.

Diário eletrônico do TCE-PI