O ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Mauro César Soares de Oliveira Júnior, e o ex-secretário municipal de Finanças, Joaquim Floriano Neto, deverão responder a uma Tomada de Contas Especial por irregularidades identificadas no encerramento da gestão de 2024.

 Mauro Júnior, ex-prefeito de Lagoa do PI e Joaquim Neto, ex-secretário de finanças de Lagoa do PI   

A proposta de voto do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras considera procedente uma denúncia apresentada pela atual prefeita, Camila Barbosa Sousa Oliveira, e aponta falhas no recolhimento de contribuições previdenciárias, retenção de parcelas de empréstimos consignados e insuficiência de dinheiro em caixa para cobrir as obrigações deixadas pela administração anterior.

Segundo a análise técnica, valores descontados dos salários dos servidores para pagamento das contribuições previdenciárias não foram integralmente repassados ao Regime Geral de Previdência Social. O débito referente às competências de outubro e novembro de 2024 chegou a R$ 129.673,46.

O relatório afirma que a Prefeitura reteve o dinheiro dos servidores, mas recolheu à Previdência um valor inferior ao efetivamente descontado. Para o relator, a situação representa apropriação indevida de recursos pertencentes aos servidores e à União, além de comprometer a regularidade fiscal do município.

Outro ponto considerado grave envolve os empréstimos consignados. A documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal e os registros contábeis do município indicaram que R$ 463.780,38 foram descontados dos servidores, mas não chegaram à instituição financeira. O problema atingiu 274 contratos.

Na prática, os trabalhadores tiveram as parcelas retiradas diretamente dos salários, mas os financiamentos permaneceram sem pagamento junto ao banco. O relator destacou que a conduta poderia expor os servidores à inadimplência, cobranças e restrições cadastrais, mesmo após os descontos realizados pela Prefeitura.

Somados, os valores previdenciários e consignados que teriam sido retidos e não repassados ultrapassam R$ 593 mil. A quantificação definitiva do possível prejuízo, no entanto, deverá ocorrer durante a Tomada de Contas Especial.

A fiscalização também encontrou um saldo financeiro negativo de R$ 1.393.756,15 no encerramento de 2024, após a contabilização dos restos a pagar não processados. Para o relator, o resultado demonstra falta de planejamento e desequilíbrio entre as despesas assumidas e os recursos disponíveis.

A proposta afirma que a antiga administração transferiu à gestão seguinte o peso da inadimplência e de obrigações sem cobertura financeira. Mauro César e Joaquim Floriano foram citados no processo, mas não apresentaram defesa dentro do prazo legal.

O conselheiro Jackson Nobre Veras propôs a instauração da Tomada de Contas Especial para calcular o dano, identificar individualmente os responsáveis e estabelecer a participação de cada denunciado nas irregularidades. A aplicação de multas deverá ser analisada somente ao final desse procedimento.

O relator também propôs que a atual prefeita tenha 30 dias para regularizar as contribuições previdenciárias atrasadas e os repasses dos consignados, apresentando ao Tribunal de Contas a comprovação das providências adotadas.

O caso ainda deverá ser comunicado ao Ministério Público do Estado do Piauí, que poderá avaliar a adoção de outras medidas contra os envolvidos. A proposta de voto ainda precisa ser apreciada pelo colegiado do Tribunal de Contas.