Empréstimo consignado é aprovado com novas regras no Congresso Nacional
O pagamento do benefício é feito com base no CadÚnico e no CPF do INSS
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira (10/05), o parecer da Medida Provisória (MP) que detalha os requisitos para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Bolsa Família. No entanto, o texto ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
O relatório aprovado permite que os beneficiários do BPC possam fazer empréstimos consignados, com uma margem de 35%, sendo que 30% serão destinados exclusivamente para empréstimos e financiamentos, e 5% para o pagamento de despesas com cartão de crédito.
O relator também incluiu no parecer a possibilidade de desconto de percentuais do BPC LOAS para o cálculo da renda per capita do Bolsa Família (que é de até R$ 218). Segundo o relator, essa medida pode adicionar R$ 19 bilhões ao orçamento total de R$ 175 bilhões destinado ao programa.
O BPC LOAS fornece um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que comprovem não ter condições de prover a própria subsistência e nem recebam ajuda financeira de suas famílias. O pagamento do benefício é feito com base no Cadastro Único (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do INSS.
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