Câmara vai debater importância do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão
Em 2009, o STF decidiu que qualquer pessoa poderia exercer a profissão, independentemente de formação acadêmica.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados Federais vai discutir nesta quinta-feira (26), em uma audiência pública, a importância da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O requerimento para a audiência foi feito pelo deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). De acordo com ele, a formação acadêmica é "essencial" para o exercício jornalístico.
Deste 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que qualquer pessoa exercesse a função de jornalista, independente de formação acadêmica. Na época, foi alegado que a exigência do diploma não é prevista na constituição.
"O reflexo dessa decisão foi que muitas empresas passaram a contratar pessoas sem formação, sem projetar as consequências disso para a sociedade", avalia o deputado. "Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer", declarou o deputado Amaro Neto.
O deputado ainda relembrou que o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12 que exige ao diploma o diploma para exercer a profissão.
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