O promotor de Justiça João Mendes Benigno Filho, da 13º promotoria, concedeu na tarde desta terça-feira (28), ao Portal Lupa1 e fez duras críticas ao código penal brasileiro. Em suas palavras, Benigno Filho afirmou que as leis são benevolentes aos criminosos.

Conforme o promotor, em 2023 iniciou uma nova legislatura, e a mudança das leis do Brasil devem ser feitas pelos deputados federais. 

“Vamos fazer uma campanha perante aos nossos deputados federais para que haja um estudo e uma reforma urgente do nosso código penal brasileiro. Não se admite mais essas leis tão benevolentes a quem é criminoso, essa questão de progressão de pena, recurso por cima de recurso. O acusado confessar o crime perante o conselho de sentença e ocorrer a diminuição de pena. Não se admite mais, nós estamos julgando uma pessoa que não vai cumprir a pena”, lamentou o Benigno Filho.

O representante do ministério público rechaçou a ideia de um criminosos ter direitos a auxílio reclusão e a saídas em períodos festivos.

“O homem mata, comete quatro crimes e é condenado a 17 anos e com seis anos depois está em liberdade e vai continua a vida dele, e a família da vítima como fica. O preso tem direito a auxílio reclusão, a saída no natal, dia dos pais, dia das mães e quem perdeu um familiar não tem direito a mais nada. A nossa lei de execução penal é linda, mas em país que a pessoa tem vergonha de cometer crimes”, finalizou o promotor.