Alepi aprova PL que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada de graça
Projeto de lei é de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) e foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (12), dois projetos de lei do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB). O primeiro deles é o projeto de número 259/23, que obriga restaurantes, bares e estabelecimentos similares a fornecer água filtrada gratuitamente.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, sob a relatoria dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Simone Pereira (MDB).
A segunda proposição aprovada na Alepi foi o Projeto de Lei 308/23, que dispõe sobre a exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Piauí. O projeto foi relatado pelo deputado Henrique Pires (MDB), na CCJ, e pelo deputado Dr. Thales Coelho (Progressistas), na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
Projeto voltado para a pessoa idosa
Também foi aprovado o Projeto de Lei 190/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A relatoria da matéria coube aos deputados Marden Menezes, na CCJ, e Simone Pereira, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.
O autor da matéria, deputado Georgiano Neto (MDB), apresentou emenda ao texto ainda na CCJ, incluindo outras tecnologias, como a utilização de senha, biometria e geolocalização, a fim de garantir mais segurança a esse tipo de contratação.
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